O vereador Ubiratan Pereira (PSB) apresenta na próxima terça-feira (15), na Câmara Municipal de João Pessoa, projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para os profissionais contratados para o exercício de jornalista ou assessor de imprensa na prefeitura e na Câmara Municipal de João Pessoa. Os municípios de Belo Horizonte (MG) e Palmas (TO) já sancionaram leis tornando obrigatório o diploma para a prática do jornalismo no serviço público.
O projeto de lei surgiu a partir da participação do parlamentar nas conferências de comunicação e nas atividades contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Na última quarta-feira (10) Bira participou de reunião na sede do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba com o presidente da entidade, Land Seixas, e com a presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcela Sitônio, que aprovaram a iniciativa considerando um passo importante para a regulamentação da profissão na Capital paraibana.
De acordo com o projeto de lei, que será protocolado na próxima semana na Câmara, torna-se obrigatório a exigência do diploma de jornalismo por meio de concursos, de processo seletivo simplificado ou qualquer outro meio de contratação no âmbito dos poderes legislativo e executivo. O vereador Bira afirmou que o objetivo do projeto de lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais e pela qualidade da informação repassada à sociedade. “O diploma representou um avanço para o pais, profissionalizando a categoria, cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses destoantes do verdadeiro sentido do jornalismo”, explicou.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas, considerou o projeto de lei como um avanço que corrige uma distorção criada pela decisão do STF e poderá influenciar outros municípios e o Estado a criarem leis que garantam a exigência do diploma na contratação dos jornalistas e assessores de imprensa. Land Seixas afirmou que o projeto apresentado em João Pessoa referenda a luta dos jornalistas profissionais e está em acordo com as PEC que tramitam na Câmara Federal e no Senado Federal.
A presidente da API, Marcela Sitônio, destacou a iniciativa por atender aos interesses da categoria de jornalistas e da população que terá acesso a uma informação com mais qualidade. “A partir do momento que o setor público exige o diploma para a contratação de jornalistas garante que a população tenha um acesso a informação com mais qualidade. Um profissional que passa pelo banco da universidade adquire conhecimentos que possibilitam uma prática profissional com mais ética, respeito e compromisso social”, explicou.
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