Santiago defende no plenário preservação do texto original do Projeto Ficha Limpa

A análise dos destaques ao projeto Ficha Limpa mobilizou o Plenário na noite desta quarta-feira (05). O deputado e vice-líder do Governo Lula na Câmara e pré-candidato ao senado, Wilson Santiago (PMDB) era um dos principais articuladores para preservar o texto original que modifica e torna mais rígidas as regras para postulantes a cargos eletivos. Por isso, Santiago votou pela rejeição dos três destaques ao substitutivo com o objetivo de manter pontos essenciais do texto do Projeto que impedem que cidadãos que foram condenados possam disputar eleições. “Condenado não pode ser candidato”, defende Santiago, um dos parlamentares que mais defendeu o projeto, inclusive votando favorável a sua inclusão na pauta, com apreciação em regime de urgência. Santiago também defende que as novas regras passem a valer já a partir das eleições deste ano.

Para se ter uma idéia, um destaque do PTB pretendia retirar do texto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. “Se não rejeitássemos esses três destaques ontem, voltaríamos à estaca a zero, pois assim resguardamos os principais aspectos do texto original que não pode e não deve ser desconfigurado”, afirmou o deputado Wilson Santiago.

A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância. Porém, o texto ainda poderá ser mudado quando forem analisados os nove destaques pendentes que ficaram para serem apreciados em plenário na sessão da próxima terça-feira (11).

“Defendo e vou lutar para que as novas regras passem a valer já a partir do pleito de outubro próximo, pois, a argumentação de que isso violaria o princípio da ‘Anualidade Eleitoral’ é facilmente resolvida, basta lembrar que a regra de fidelidade partidária foi votada em ano eleitoral e entrou em vigor sem ferir nenhum princípio constitucional. Esse discurso beneficia quem tem ‘Ficha Suja’ e sabe que vai ficar impossibilitado de concorrer já a partir das eleições deste ano”, declara Santiago, que espera que a aprovação do projeto seja concluída na próxima semana e de preferência com a eliminação dos destaques que desfiguram o projeto original.

Da Redação com Ascom

CCJ aprova Projeto que proíbe pulseiras do sexo na Paraíba

O Projeto de Lei de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB) pretende proibir a comercialização e uso das pulseiras de silicone coloridas, conhecidas como pulseira do sexo. O PL 1693/2010 prevê multa e até cassação da Inscrição Estadual para quem descumprir a Lei.

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovou a constitucionalidade o projeto que seguirá para votação em plenário pelos deputados.

De acordo com a propositura será proibida a venda das pulseiras aos menores de 18 anos em todo o estado, o descumprimento acarretará em advertência no primeiro momento, multa em caso de reincidência e cassação da Inscrição Estadual em caso de persistência da má conduta.

O Ministério Público Estadual se manifestou sobre o assunto, a Procuradoria da Infância e Juventude, lançou uma recomendação às escolas para que seja proibido o uso destas pulseiras em todos os estabelecimentos de ensino.

O Projeto de Lei de Nivaldo Manoel também estabelece a proibição do uso das pulseiras nas escolas publicas e privadas, estabelecendo que é de competência das secretarias de educação e direção escolar a fiscalização para o cumprimento da Lei.

A conscientização de pais e alunos sobre os riscos que as pulseiras podem causar as crianças e adolescentes ficará a cargo da administração escolar.

Nivaldo disse que a proibição apenas não basta, mas também a conscientização da população para os riscos que este jogo pode causar é indispensável, inclusive facilitando a ação de pedofilos.
Na justificativa o parlamentar cita que seu projeto esta baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que é dever da sociedade prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.

As pulseiras fazem parte de um jogo e mesmo sem intenção de participar aqueles usam os adornos podem ser obrigadas a cumprir a simbologia da pulseira.

Veja os significados das pulseiras:

Amarela: abraçar
Rosa: mostrar o peito
Laranja: morder com carinho
Roxo: Beijar com a língua
Vermelha: fazer dança erótica
Verde: chupar o pescoço
Branca: a menina decide
Azul: a menina faz sexo oral
Rosa-claro: o menino faz sexo oral
Preta: fazer sexo oral
Dourada: todos os itens acima.