sexta-feira, 30 de julho de 2010

Bolsa Família não é resposta à pobreza urbana no Brasil, diz 'Economist'


Fonte: BBC Brasil

A revista britânica "The Economist" traz em sua edição desta semana um longo artigo sobre o Bolsa Família onde afirma que, apesar da grande contribuição do programa para a redução dos índices de pobreza do Brasil, ele parece não funcionar tão bem no combate à pobreza nas grandes cidades.

De acordo com a revista - que cita dados da Fundação Getúlio Vargas - cerca de um sexto da redução da pobreza no país nos últimos anos pode ser atribuído ao Bolsa Família, "mas algumas evidências sugerem que o programa não está funcionando tão bem nas cidades como nas áreas rurais".

"O sucesso do Brasil em reduzir a pobreza parece ser maior nas áreas rurais que nas urbanas", diz o artigo, que cita dados das Nações Unidas que indicam que houve uma redução de 15 pontos percentuais no número de pobres na população rural entre 2003 e 2008, enquanto nas cidades essa diminuição foi muito menor.

Segundo a publicação um dos principais fatores que levam a esta situação é o fato de o Bolsa Família ter substituído, a partir de 2003, uma série de outros benefícios que somados, poderiam representar ganhos maiores para estas famílias das cidades que o montante concedido atualmente. A revista comenta que o Bolsa Família acabou eliminando programas como o de combate a subnutrição infantil, os subsídios que eram dados à compra de gás de cozinha e o programa de ajuda a jovens entre 15 e 16 anos.

"Embora seja difícil provar pela falta de dados oficiais, evidências sugerem que a quantia (atual) pode valer menos que os antigos benefícios", diz a revista.

Outro problema citado pela "Economist" é o fato de o programa ter tido pouco sucesso em reduzir o trabalho infantil. Segundo a publicação, crianças das cidades podem ganhar mais dinheiro "vendendo bugigangas ou trabalhando como empregados" do que ficando na escola para receber os benefícios.

Embora afirme que estes fatores não signifiquem que o Bolsa Família seja "desperdício de dinheiro" nas áreas urbanas, o artigo diz, no entanto, que o programa não é a solução "mágica" como tem sido tratado no Brasil e em outros países.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

“Ficha Suja” fica impedido de ser nomeado em CG


Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande Projeto de Lei, de autoria do vereador Fernando Carvalho, líder do PMDB na “Casa de Félix Araújo”, que dispõe sobre a proibição, por parte da Prefeitura, de nomear pessoas para exercer cargos comissionados em órgãos públicos, que tenham contra a sua pessoa alguma representação julgada procedente da Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

“Esta é uma propositura que impede a investidura em cargos comissionados no Município de Campina Grande, de pessoas que tenham cometido crime contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem ou ocultação de bens”, comentou Carvalho.

Carvalho lembrou que mais de dois milhões de brasileiros mobilizaram-se e exigiram por meio de subscrição ao Projeto Ficha Limpa, para banir do cenário eleitoral pessoas com o perfil delineado na Lei Ficha Limpa, razão pela qual não é admissível que tais pessoas, não podendo ser eleitas, sejam nomeadas para estar onde a lei não lhes permitir chegar pela via da eleição.

“O presente Projeto de Lei tem efeitos pedagógicos e didáticos e vai apontar para todos os cidadãos de nossa cidade os antecedentes de todos aqueles que exercerem algum cargo de comando na Prefeitura, gerando, assim, uma maior transparência, uma vez que os referidos cargos não são escolhidos através de voto ou qualquer outro procedimento que demande democracia de todos os cidadãos”, concluiu Fernando Carvalho.

Síntese

O Projeto de Lei explica que aqueles que forem condenados pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º, da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores não podem assumir cargos comissionados assim como aqueles que forem condenados pela prática de exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, por crime a que a lei decretar pena não inferior a dez anos, ou por ter sido condenado em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.


Ascom

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Maranhão, a carreata no Brejo e a campanha de rua

Luís Tôrres

Maranhão deu o pontapé inicial da campanha à reeleição em carreata pelo Brejo. Não estive lá. Não posso fazer comentário na base do ouvir dizer. Simplesmente porque os aliados do governador me disseram que “foi uma loucura de gente” e os adversários que “foi uma tristeza”.

Curioso como numa campanha política é impossível colher opiniões aproximadas da verdade. Todas são antagônicas. A carreata de ontem foi a mesma, mas tem gente dizendo que foi um “estouro” e outras dizendo que “não deu ninguém e a empolgação foi zero”.

Bom, respeitemos os dois lados. O que podemos registrar é de que o governador José Maranhão, aos 74 anos de idade, não está disposto a fazer uma campanha “parado”, apenas aboletado na Granja Santana, dizendo “sim” pra tudo o quanto é de pedido dos adesistas.

Ontem, o roteiro foi puxado. Uma carreata que percorreu vários municípios e só terminou à noite.

O governador sabe que esta também será uma campanha de rua, campo de batalha onde o seu principal adversário se sente bem e único lugar onde a oposição pode crescer. Assim, sem usar a medida do sapato alto, nem se achando vencedor de véspera, Maranhão aposta em roteiros cansativos de manifestações de rua.

Deve ter dito isso para os coordenadores de campanha. Acabou a tranqüilidade quase que celestial da Granja Santana.

Fonte: Blog do Luís Torres

segunda-feira, 5 de julho de 2010

.: "Irmãos Coragem" podem acertar os próprios pés com Dona Nilda

.: "Irmãos Coragem" podem acertar os próprios pés com Dona Nilda

"Irmãos Coragem" podem acertar os próprios pés com Dona Nilda


Marcos Fernandes

Os “Irmãos Coragem” – Veneziano e Vital do Rêgo -, mostraram que são corajosos mesmos ao lançar a candidatura da mãe, dona Nilda, a deputada federal.

Veneziano e Vitalzinho estão dispostos a enfrentar as críticas nos comícios, já que anteriormente sempre diziam que não iriam imitar os Cunhas Limas: adotar a política familiar.

Eles estão fazendo o mesmo: Veneziano na Prefeitura, Vitalzinho no Senado, Dona Nilda na Câmara Federal e a esposa do “Vené”, Ana Cláudia, na secretária de Interiorização do Governo do Estado. Sem contar que, se Ana não tivesse ficado nesse cargo, seria um irmão dela.

Ah, eu ia esquecendo. A irmã dos “Irmãos Coragem”, a médica Raquel, foi nomeada para um cargo importante no Governo do Estado, ganhando um alto salário.

Interessante é que Raquel não precisa desse emprego no Estado, pois o que ganha é suficiente para juntar alguns trocados na poupança sem mencionar o “cacau” que o marido fatura mensalmente.

Sei não, mas acho que a família Vital deveria tomar uma posição e retirar a candidatura de dona Nildinha. Se isto não acontecer, vai prejudicar alguns de seus aliados que tanto lutaram para Veneziano triunfar em Campina Grande.
Outra. Eles podem estar perdendo apoio já para a candidatura de Vitalzinho para o Senado, agora, e para Veneziano para as eleições de 2014.

Quem avisa, amigo é! Reflitam.

Veneziano admite apoiar Daniella para prefeita, em troca da adesão do PP


O prefeito Veneziano Vital admitiu apoiar uma possível candidatura da vereadora campinense Daniella Ribeiro (PP) na próxima eleição municipal de Campina Grande, em 2012. O acordo ficou praticamente acertado neste domingo, 4, durante um encontro de Veneziano com o presidente estadual do Partido Progressista, Enivaldo Ribeiro.

O encontro, segundo informações, teria ocorrido na granja de Enivaldo em Lagoa Seca. O acordo para apoiar Daniella à prefeita de Campina Grande faz parte da possível adesão dos progressistas ao projeto de reeleição do governador José Maranhão, além, também, do apoio a candidatura do deputado Vital Rego para o Senado da República.

Neste momento, os dirigentes do PP estão reunidos no apartamento do deputado estadual Aguinaldo Ribeiro tratando da possível adesão ao projeto de reeleição do governador. No acordo, ainda, está a possível inclusão de Enivaldo como segundo suplente de senador na chapa do deputado Wilson Santiago (PMDB), no lugar de Reginaldo Tavares.

Em política tudo pode acontecer. Mas, o prefeito Veneziano pode estar dando um tiro no pé. Qunado ele já começa a pensar em apoiar Daniela Ribeiro, dá mostras de traição a Fernando Carvalho, até agora seu maior defensor na Câmara Municipal enquanto que Daniela sempre tentou prejudicá-lo.

Isso é uma vergonha em nossa política.



Porteira Aberta: PP libera filiados para votar em José Maranhão


O PP tomou uma posição depois de uma reunião na casa do deputado estadual Aguinalo Ribeiro hoje pela manahã: cada um por si. Dessa forma os progressistas ficam a vontade para apoiar quem quiser principalmente o candidato a reeleição José Maranhão. Sem oficializar o rompimento com Ricardo, o partido de Enivalo deixa uma brecha para quem não estiver satisfeito com o socialista.

Insatisfeito com a oposição, Partido Progressista libera voto de filiadosMesmo sem anunciar rompimento com Ricardo, o PP liberou candidatos e filiados.

Chegou ao fim a reunião que acontecia na casa do deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP), no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, onde lideranças políticas do Partido Progressista discutiam a insatisfação com a aliança formada em torno do candidato ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho. Mesmo sem anunciar rompimento no apoio ao socialista, o PP liberou candidatos e filiados para votarem com o candidato à reeleição no Governo do Estado, José Maranhão.

Informações dão conta de que a família Ribeiro repensou o apoio à Ricardo Coutinho após ser “escanteada” no processo de formação de chapa do socialista, que ao invés de Daniella Ribeiro (PP), escolheu como seu vice Rômulo Gouveia (PSDB). Além disso, os Ribeiro teriam ficado enciumados com as “promessas” de cargos para a família Feliciano, do deputado e candidato à reeleição, Damião Feliciano (PDT), caso Ricardo seja eleito.

Fonte: Jampanews

PP e PTB fecham aliança na proporcional; progressistas liberam voto na majoritária


Janildo Silva e Clilson Júnior

O Partido Progressista, presidido na Paraíba pelo ex-deputado, Enivaldo Ribeiro, e o PTB, comandado no estado pelo deputado federal, Armando Abílio, fecharam uma aliança, há poucos instantes, onde as duas legendas compõem uma coligação na proporcional, cujo nome é “Trabalho e Progresso”.

Na reunião, que contou com as presenças de Armando Abílio, Aguinaldo e Daniella Ribeiro, além de Tavinho Santos, Diego Tavares e Ricardo Barbosa, o PP teria liberado os parlamentares e filiados para votarem em quem desejassem na majoritária.

A manobra beneficiaria ainda o ex-senador, Ney Suassuna, que poderia, com esta costura, ser candidato avulso ao senado.


Fonte: Clickpb

Com mãe e filho embaixo do braço, Wilson e Vitalzinho correm risco de perder apoios


Luiz Torres

Com mãe e filho embaixo do braço, Wilson e Vitalzinho correm risco de perder apoios: “Só trabalhamos pra eles se houver retorno”, dispara filho de Nabor Wanderley

Candidatos ao Senado Federal pelo PMDB, os deputados Vital do Rego Filho e Wilson Santiago tem algo mais em comum: ambos vão apoiar familiares diretos para deputado federal e
, por causa disso correm risco de perderem apoios para senador.

“Eles tem que ajudar na nossa campanha para que a gente possa ajudar na deles”, disse Hugo Wanderley (PMDB), filho do prefeito de Patos, Nabor Wanderley, que chegou a questionar junto com outros candidatos da coligação as candidaturas de Nilda Gondim, mãe de Vitalzinho, e Wilson Filho, filho de Santiago.

Segundo ele, os dois candidatos ao Senado não podem priorizar as campanhas de Dona Nilda e Wilson Filho esquecendo dos demais candidatos sob pena de terem problemas com o apoio a senador.

“Além do respeito às bases, eles tem que ajudar com estrutura e também com retorno de voto porque eles tem gordura pra queimar”, destacou o jovem que vai disputar vaga de deputado federal.

Esse é um problema que Vitalzinho e Wilson Santiago deverão gerenciar com habilidade. Ninguém vai querer votar num senador que chega com a mãe ou o filho embaixo do braço.

É uma condição inquestionável imposta não somente para Hugo Wanderley, mas para Quinto de Santa Rita, Manoel Júnior, Roberto Paulino, Benjamim Maranhão...

Fonte: Blog do Luiz Torres

Traído, PP pode romper com os Cunha Lima (agora vai)


Dércio

Um detalhe besta fez uma família se separar em dois grupos políticos distintos lá em Campina Grande. Falo dos Ribeiro e Vital do Rego, primos legítimos, correligionários durante décadas.

Enivaldo havia prometido disputar a última eleição como candidato a prefeito e passar o bastão para Vitalzinho. Cumpria sua parte no acordo e quem respondia a Cássio era Vital.

Tudo corria bem até que um doidivana lançou um panfleto contra Enivaldo e criou a intriga, que foi sendo ampliada pelos que gravitam na órbita de ambos até cessar a possibilidade de diálogo.

Lance seguinte, Enivaldo se aproximou dos arquirrivais Cunha Lima e fechou uma aliança esdrúxula que até agora não lhe trouxe nenhum resultado positivo.

Cássio costuma atrair e sepultar seus adversários políticos e com Enivaldo ele quase conseguiu fazer isso.

Cássio prometeu-lhe a presidência da Assembléia para Aguinaldo e traiu; prometeu-lhe a presidência da Câmara para Daniella e traiu. Finalmente, Cássio vetou o nome de Daniella para vice de Ricardo e fechou com Aguinaldo um acordo em um dia e logo no outro lançou Romero e Tovar para derrotar os dois filhos de Enivaldo.

Diante do exposto, vejo como natural uma reaproximação dos antigos aliados e parentes em torno de uma aliança para eleger Maranhão agora, Daniella prefeita de Campina em 2012 e Veneziano governador em 2014.

Mas tudo passa pela eleição de Aguinaldo para deputado federal já, para que este possa manter a legenda do PP em poder do grupo Ribeiro.
Há coisas acontecendo que nem as ciganas previam. Amanhã nada será como antes.


Fonte: Blog do Dércio - 4 de julho de 2010

Vereador do PMDB acerta ao rejeitar suplência de Wilson Santiago


O vereador Fernando Carvalho, líder do PMDB na Câmara Municipal de Campina, e candidato a deputado federal, rejeitou o convite de Wilson Santiago, que vai lutar por uma vaga no Senado, para ser um de seus suplentes. Brincadeira! Será que Wilson dormiu bem antes de fazer esse convite? Não sei. Tenho minhas dúvidas.

Como já era de se esperar, Fernando Carvalho pensou duas vezes para dizer “não”. Isto porque ele (Carvalho) é um dos candidatos mais fortes para chegar à Câmara Federal.

Considerado um dos mais atuantes edis no Parlamento campinense, Carvalho é um nome que a Paraíba está procurando conhecê-lo, pois a cidade em que reside já o conhece e vai lidar uma estupenda votação. A menos que a população não queira honrar o trabalho brioso que ele faz na “Casa de Félix Araújo”.

Agora deixo uma pergunta: Por que será que queriam tirar Carvalho para ser suplente de Wilson? Perguntar não ofende.

Pensa que é fácil passar pelo TRE-PB? leia as exigências!!!


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), alerta para o período de registro de candidaturas aos cargos públicos de Governador e Vice, Senador e suplentes, Deputado Federal e Estadual para as Eleições de 2010.

O prazo final para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos será até o dia 05 de julho (segunda-feira), às 19h, conforme a lei nº9504/1997, art.11, caput.

O TRE-PB estará funcionando, a partir de 05/07/2010, das 09h às 12h, das 14h às 19h.

“Lembro aos partidos políticos, que não deixem para a última hora o pedido de seu registro”, disse Fábio Siqueira, secretário Judiciário.

Segue abaixo, relação dos documentos necessários ao requerimento de registro de candidatura:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Formulário RRC (impresso pelo CANDEX)

Fotografia digitalizada do candidato e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, VIII):
dimensões: 5 x 7cm, sem moldura;
papel fotográfico: fosco ou brilhante;
cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;
características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor;

Declaração atual de bens, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa pelo sistema;

Certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau do domicílio do candidato (Justiça Federal-PB) acesse o link: http://www.jfpb.gov.br/certidao/ ;

Certidão criminal da Justiça Federal de 2º grau (TRF 5ª Região) acesse o link: http://www.trf5.jus.br/certinternet/ ;

Certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau do domicílio do candidato (Tribunal de Justiça da Paraíba – através do Telejudiciário, informações pelo tel. (83) 3621-1581 ou no site: http://www.tjpb.jus.br );

Certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau (Tribunal de Justiça da Paraíba – através do Telejudiciário, informações pelo tel. (83) 3621-1581 ou no site: http://www.tjpb.jus.br );

Certidão criminal fornecida pela Justiça Federal de 1º grau do Distrito Federal, através do Portal da Justiça Federal, acesso direto no link: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/

Certidão criminal fornecida pela Justiça Federal de 2º grau do Distrito Federal, através do Portal da Justiça Federal, acesso direto no link: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/

Certidão criminal fornecida pela Justiça de 1º grau do Distrito Federal através do site do Cartório de distribuição Ruy Barbosa do DF, acesso direto clique aqui;
Certidão criminal fornecida pela Justiça de 2º grau do Distrito Federal (TJDFT) através do site do Cartório de distribuição Ruy Barbosa do DF, acesso direto

Certidão criminal fornecida pelo STJ e/ou STF, conforme o caso, para os candidatos com prerrogativa de foro (quando for o caso)

Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho;

Comprovante de desincompatibilização (quando for o caso);

Propostas defendidas (somente para candidatos a Governador).

Tribunal deve julgar nova ação eleitoral contra Cássio na próxima semana


Coligação do PMDB acusa ex-governador de ter gasts R$ 7 milhões a mais do que a lei permitia. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pode julgar no decorrer desta semana mais um processo contra o ex-governador Cássio Cunha e complicar ainda mais sua situação eleitoral. Trata-se de denúncia de prática de abuso de poder e de conduta vedada na campanha de 2006, através de gastos excessivos com publicidade. Cássio gastou, no ano da campanha, R$ 7 milhões a mais do que a lei permitia.

Advogados do PMDB decidiram vão pedir a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima pelo prazo de 8 anos, a contar das eleições de 2006, tendo como base a lei Ficha Limpa, que conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vale para as eleições de 2010. O pedido será feito por ocasião do julgamento.

Na origem, a ação pedia a cassação do mandado do então governador reeleito, a inelegibilidade por três anos e aplicação de multa. Depois da cassação pelo Caso FAC, os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima pediram o arquivamento do processo alegando que havia perda de objeto, uma vez que ele já fora cassado e condenado à inelegibilidade de três anos.

O Ministério Público Eleitoral, em parecer do último mês de março, acatou parte dos argumentos da defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima e pediu apenas a aplicação de multa. Ocorre que, logo após, o Congresso Nacional aprovou a Lei Ficha Limpa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que a nova norma já vale para as eleições deste ano.

O advogado Carlos Fábio acredita que o próprio Ministério Público Eleitoral vai reconsiderar seu parecer e pedir a aplicação do novo prazo de inelegibilidade para casos de prática de condutas vedadas, que é de oito anos. A avaliação é de que, como esse processo ainda não foi julgado, a nova lei deve ser aplicada sem maiores questionamentos.

Fonte: www.politicadaparaiba.com.br