Por unanimidade, TJ rejeita Embargos de Declaração e inocenta Veneziano e Zé Luiz no caso das supostas notas frias
O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, continua vencendo. Ganhou nas urnas e vem ganhando todas nos tribunas diante das acusações com ele. O Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração com Efeito Modificativo impetrados pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual para alterar decisão do próprio Pleno do TJ, tomada em outubro do ano passado, no caso conhecido como das supostas notas frias do Programa Bolsa Família, em Campina Grande. A decisão ocorreu de forma unânime: 14 votos a zero.
Em Outubro de 2009, por 11 votos a 1, o TJ-PB rejeitou Notícia Crime contra o prefeito Veneziano Vital do Rego e o vice, José Luiz Júnior, por “falta de justa causa para a instauração de Ação Penal” no caso. Decisão idêntica, no mesmo caso, mas em processo distinto, tomou o juiz da 2.ª Vara Criminal de Campina Grande, Ely Jorge Trindade.
Não satisfeito com a decisão do TJ, o MPE, através da Procuradoria Geral de Justiça, decidiu impetrar os Embargos, que acabaram, também, sendo rejeitados. A decisão inocentou Veneziano, Zé Luis e auxiliares de governo acusados de utilizar notas fiscais frias, conforme denúncia feita, em abril de 2008, coincidentemente no período pré-eleitoral, pelo presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima.
O caso - Durante evento político na AABB, Arthur apresentou um talonário de notas fiscais ao público e à imprensa, afirmando serem todas frias, emitidas pela PMCG. Na época da denúncia, a imprensa pediu para que ele publicasse as notas, o que Arthur prometeu para “um momento oportuno”, o que acabou não ocorrendo.
Dias depois, ele reuniu a imprensa numa entrevista coletiva (foto), com transmissão ‘ao vivo' de emissoras de rádio, para anunciar a ação na justiça e, novamente, não apresentou as supostas notas. O caso foi parar no Tribunal de Justiça que, em outubro, inocentou Veneziano e Zé Luiz, decisão que foi confirmada com a rejeição aos embargos.
Quando da denúncia, Veneziano e seus auxiliares afirmaram, na imprensa, terem sido pegos de surpresa, pois as acusações eram totalmente infundadas. “Lembro que comecei a imaginar de onde viria uma maldade tão grande, pois tínhamos a consciência tranqüila sobre os atos praticados em nossa vida pública”. Com a decisão, Veneziano, Zé Luiz e auxiliares foram novamente inocentados das acusações de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, malversação de dinheiro público, dentre outros crimes.
Em outubro, a defesa de Veneziano e Zé Luiz foi feita pelos advogados Antônio Vital do Rego e Amaro Gonzaga Pinto Filho, respectivamente. Desta vez, coube a Amaro Pinto fazer a defesa dos dois. “Podemos dizer que se fez justiça, porque se tratou de uma acusação injusta, infundada, sem provas, contra o gestor Veneziano, o seu vice e os auxiliares de governo. Pena que os acusadores não tem capacidade de vir a público se desculpar pelo mal que causaram, ao criar uma história tão irresponsável”, disse Amaro.
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