O Projeto de Lei de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB) pretende proibir a comercialização e uso das pulseiras de silicone coloridas, conhecidas como pulseira do sexo. O PL 1693/2010 prevê multa e até cassação da Inscrição Estadual para quem descumprir a Lei.
A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovou a constitucionalidade o projeto que seguirá para votação em plenário pelos deputados.
De acordo com a propositura será proibida a venda das pulseiras aos menores de 18 anos em todo o estado, o descumprimento acarretará em advertência no primeiro momento, multa em caso de reincidência e cassação da Inscrição Estadual em caso de persistência da má conduta.
O Ministério Público Estadual se manifestou sobre o assunto, a Procuradoria da Infância e Juventude, lançou uma recomendação às escolas para que seja proibido o uso destas pulseiras em todos os estabelecimentos de ensino.
O Projeto de Lei de Nivaldo Manoel também estabelece a proibição do uso das pulseiras nas escolas publicas e privadas, estabelecendo que é de competência das secretarias de educação e direção escolar a fiscalização para o cumprimento da Lei.
A conscientização de pais e alunos sobre os riscos que as pulseiras podem causar as crianças e adolescentes ficará a cargo da administração escolar.
Nivaldo disse que a proibição apenas não basta, mas também a conscientização da população para os riscos que este jogo pode causar é indispensável, inclusive facilitando a ação de pedofilos.
Na justificativa o parlamentar cita que seu projeto esta baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que é dever da sociedade prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.
As pulseiras fazem parte de um jogo e mesmo sem intenção de participar aqueles usam os adornos podem ser obrigadas a cumprir a simbologia da pulseira.
Veja os significados das pulseiras:
Amarela: abraçar
Rosa: mostrar o peito
Laranja: morder com carinho
Roxo: Beijar com a língua
Vermelha: fazer dança erótica
Verde: chupar o pescoço
Branca: a menina decide
Azul: a menina faz sexo oral
Rosa-claro: o menino faz sexo oral
Preta: fazer sexo oral
Dourada: todos os itens acima.
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