CCJ aprova fim da cobrança por medidor de energia de consumidor rural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 411/07, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que desobriga os consumidores rurais responsáveis por projetos de irrigação e aquicultura a pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle da energia.

A responsabilidade do consumidor de pagar pelo medidor está prevista em artigo da resolução normativa 207/06 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece procedimentos para aplicação de descontos especiais na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica das atividades de irrigação e na aqüicultura. O projeto susta a aplicação desse artigo.

O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e agora segue para votação pelo Plenário.

Sessão da CMCG dura menos que dois minutos

Um minuto e quarenta segundo. Este foi exatamente esse o tempo da sessão ordinária, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (25).

O vereador Fernando Carvalho (PMDB) abriu a sessão, convidou os demais parlamentares para adentrarem ao Plenário.

Mas, apenas Antônio Pereira e Perón Japiassu. Quando já tinha sido concluída a sessão, apareceu o representante do Pedregal, Ribamar.

Wilson Santiago convoca reunião para debater reapreciação do projeto Ficha Limpa

O deputado federal Wilson Santiago (PMDB), vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, está solicitando a convocação de uma reunião extraordinária do Colegiado de Líderes para debater a possibilidade de reapreciação do texto do projeto modificado pelo Senado. A reunião está prevista para acontecer na próxima terça-feira (24). Para Santiago a mudança considerada por muitos parlamentares como insignificante, na verdade seria uma manobra para beneficiar os políticos que já foram julgados pela justiça.

“A substituição da expressão “que foram condenados” por “os que forem condenados” está claramente favorecendo aqueles políticos que cometeram crimes eleitorais ou de qualquer cunho para que se tornem elegíveis”, afirmou Santiago.

Defensor do projeto, desde a sua concepção, o deputado Wilson Santiago manteve-se fiel à manutenção do texto original encaminhado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, representando várias entidades da sociedade civil. “Sempre defendi o Ficha Limpa, pois condenado não pode ser candidato”, ressaltou o deputado que defende ainda que as novas regras passem a valer já a partir das eleições deste ano.


Informações:
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Política e festa: dois momentos marcarão o encontro de lideranças promovido por Jeová

O encontro que será promovido pelo deputado estadual Jeová Campos (PT), em Cajazeiras, na próxima sexta-feira (28), na casa de show Pallacium, terá dois momentos: um político e outro festivo. No primeiro momento, previsto para iniciar às 19h00, será realizado um balanço da atuação parlamentar do deputado, debatido a questão da importância da renovação do mandato e haverá a posse coletiva dos novos dirigentes do PT de diversas cidades do sertão, além de discurso de lideranças políticas que apóiam o parlamentar. Em seguida, a partir das 23h, começará a parte festiva do evento que contará com a apresentação da banda Nairê.

O radialista Gutemberg Cardoso, juntamente com o comunicador e animador cultural Léo Silva farão a locução oficial do evento que no primeiro momento deve reunir cerca de 1000 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, líderes políticos e comunitários, além de deputados estaduais e federais paraibanos. O encontro com as lideranças políticas será acompanhado pela dupla de poetas repentistas “Os nonatos”, que farão uma apresentação, inclusive, contando a trajetória de vida de Jeová Campos em versos. A expectativa dos organizadores é que a parte festiva deva reunir um público maior, de cerca de 5 mil pessoas.

“Este é o momento para anunciar minha pré-candidatura às lideranças daquela região e da Paraíba e também reconhecer os apoios que estarão comigo nesta caminhada que começa em junho, rumo à reeleição”, disse Jeová, agradecendo aos integrantes da Banda Nairê, que o presentearam com show.

Quem não puder prestigiar o evento pessoalmente, poderá acompanhar ao vivo pela internet, assim como pelo twitter de Jeová que será atualizado em tempo real, com flashes das novidades do evento, que terá ainda show pirotécnico e muito alto astral.

Informações para a Imprensa:
News - Assessoria & Comunicação

Menores fazem exposição artística na Assembleia Legislativa

A Assembléia Legislativa realiza até a próxima sexta-feira uma exposição de quadros de menores em situação de vulnerabilidade de Mamanguape, a iniciativa é do deputado estadual Nivaldo Manoel (PMDB).

No rol da ALPB esta sendo exposto, desde o inicio da manhã de hoje (25), dezenas de quadros dos internos do Centro de Educação Produtiva (CEP), antigo Pindonbal, de Mamanguape, os quadros são frutos do trabalho artístico desenvolvido entre os internos. A exposição acontece até a próxima sexta-feira, entre as obras de artes estão a disposição do publico quadros de 10 a 200 Reais.

O CEP tem 30 internos, são menores que estavam em situação de vulnerabilidade e foram encaminhados a instituição pelo Ministério Publico. A promotora da Infância e Juventude de Mamanguape, Ana Maria França, disse que o objetivo da exposição é mostrar a parte artística do trabalho desenvolvido na Fazenda CEP, “na verdade é uma prestação de contas a sociedade, naturalmente o que esta sendo apresentado é apenas uma parte do trabalho feito com os meninos que estão sendo tratados e recuperados na Fazenda CEP”.

João Batista, ex-interno, hoje é o presidente da instituição, ele frisou que além do trabalhos artístico o CEP desenvolve com os internos capacitação na agricultura, avicultura e marcenaria, ele disse ainda que todos os internos são alunos na grade de educação formal.

Na próxima semana a exposição acontecerá na sede do Ministério Publico Estadual informou o secretário geral do MP, Bertrand de Araújo Ásfora.

Nivaldo Manoel esteve visitando o CEP na ultima semana com uma comitiva, o objetivo é fazer uma parceria entre o MP e o Governo do Estado para que além dos serviços já realizados a área possa desenvolver atividades com jovens usuários de drogas.

Da Ascom

Vereador solicita restauração da Estação Ferroviária de CG

Numa votação sem muita discussão, a Câmara de Vereadores aprovou requerimento do vereador Fernando Carvalho (PMDB), em que ele solicita à Campanha Ferroviária do Nordeste - CFN, a restauração da Estação Ferroviária de Campina Grande, localizada no bairro do Centenário, que está completamente abandonada, servindo de abrigo para marginais e usuários de drogas.

A Estação Nova, conforme o edil, foi inaugurada em fevereiro de 1961. O prédio foi construído inspirado em uma embarcação típica do Rio São Francisco, como se pode comprovar no seu formato. Tem uma pintura em sua fachada logo no portão de entrada. Há no rol principal peças antigas resgatadas de outras estações. Há uma placa de mármore comemorativa dos cinqüenta anos de chegada do trem a Campina Grande. Dentre as peças, podemos destacar ainda uma balança inglesa de 1904, um cofre do início do século XX; um carrinho de trilho dos anos 50, dentre pás e outros pequenos objetos ferroviários.

Na parte externa, mais precisamente no complexo ferroviário, existem dois antigos armazéns, sendo que um deles está completamente abandonado em ruínas, e o outro está de pé, servindo de galpão para peças da estação. Em termos gerais o complexo da estação está entre ruim e bom estado de conservação.

“Infelizmente a decadência das ferrovias em todo Brasil afetou tanto fisicamente quanto financeiramente esta categoria”, avaliou Carvalho

Ao finalizar sua justificativa, Carvalho afirmou: “Solicitamos a restauração daquela obra e uma melhor conservação para que aquela obra tão bela, não permaneça abandonada”.

Ascom

TSE aumenta a angustia de Cássio para as próximas eleições

A situação do ex-governador Cássio Cunha Lima, que tenta desesperadamente concorrer ao Senado, não é boa. Animou-se com a mutreta que fizeram no Projeto Ficha Lima no Senado, mudando, segundo o deputado Manoel Júnior, com uma emenda onde dizia que apenas fichas sujas daqui por diante vão. Contudo, a alegria de Cássio e seus correligonários parece estar com os dias contados. Ontem à noite, o caso dos envelopes amarelos – aqueles que foram apreendidos pela Polícia Rodoviária (quem terá sido a traíra que ligou para a polícia comunicando que o carro ia passar dentro de poucos minutos na PRF?) -, foi julgado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E qual foi a dos ministros da Corte? Ah, eles apreciaram o agravo regimental interposto pelo ex-governador Cássio Cunha Lima contra a decisão do ministro Marcelo Ribeiro que, monocraticamente, determinou o prosseguimento das investigações pela Justiça Eleitoral da Paraíba.

O caso dos envelopes amarelos apura a suposta doação de dinheiro a correligionários do ex-governador Cássio, distribuídos em envelopes lacrados durante a campanha eleitoral de 2006. O dinheiro foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal.

O caso é o seguinte. Cássio tem convicção de que não é mais inelegível por causa da cassação, já acha que cumpriu o tempo, conforme alegam seus advogados. Todavia, não será nenhuma surpresa se sair a qualquer instante outra decisão do TSE tornando-o inelegível. E, aí menino, serão mais oito anos pela frente. Nem nas próximas eleições, após a deste ano, ele poderá concorrer.